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Concurso TRT 2015


Nível Médio - Técnico Judiciário – Área Administrativa

Inscrição até 12062015

Prova dia 26072015: manhã.



Conhecimentos Específicos

Noções de direito constitucional
1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais.
2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos.
3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos.
5 Poder legislativo. 5.1 Congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores.
6 Poder executivo. 6.1 atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado.
7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências.
8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério público, advocacia e defensoria públicas.

Noções de direito administrativo
1 Direito administrativo. 1.1 Conceito. 1.2 Objeto. 1.3 Fontes. 2 Regime jurídico-administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Princípios constitucionais da Administração Pública.
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Conceito e classificação. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.4 Provimento. 4.5 Vacância. 4.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.7
Remuneração. 4.8 Regime Disciplinar. 4.9 Processo administrativo disciplinar.
5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
6 Organização administrativa. 6.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 6.2 Administração direta e indireta. 6.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
7 Serviços públicos. 7.1 Conceito e princípios. 7.2 Delegação: concessão, permissão e autorização.

Noções de direito do trabalho
1 Princípios e fontes do direito do trabalho.
2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988).
3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção.
4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador. 4.1.1 Conceito e caracterização. 4.1.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho.
5 Contrato individual de trabalho. 5.1 Conceito, classificação e características.
6 Alteração do contrato de trabalho. 6.1 Alterações unilateral e bilateral. 6.2 O jus variandi.
7 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 7.1 Caracterização e distinção.
8 Rescisão do contrato de trabalho. 8.1 Justa causa. 8.2 despedida indireta. 8.3 Dispensa arbitrária. 8.4 Culpa recíproca. 8.5 Indenização.
9 Aviso prévio.
10 Duração do trabalho. 10.1 Jornada de trabalho. 10.2 Períodos de descanso. 10.3 Intervalo para repouso e alimentação. 10.4 Descanso semanal remunerado. 10.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário.
11 Salário-mínimo. 11.1 Irredutibilidade e garantia. 12 Férias. 12.1 Direito a férias e sua duração. 12.2 Concessão e época das férias. 12.3 Remuneração e abono de férias.
13 Salário e remuneração. 13.1 Conceito e distinções. 13.2 Composição do salário. 13.3 Modalidades de salário. 13.4 Formas e meios de pagamento do salário. 13.5 13º salário.
14 Prescrição e decadência.
15 Segurança e medicina no trabalho. 15.1 Atividades perigosas ou insalubres. 16 Proteção ao trabalho do menor.
17 Proteção ao trabalho da mulher. 17.1 Estabilidade da gestante. 17.2 Licença-maternidade.
18 Direito coletivo do trabalho. 18.1 Convenções e acordos coletivos de trabalho.
19 Comissões de conciliação prévia.

Noções de direito processual do trabalho
1 Justiça do trabalho. 1.1 Organização e competência. 2 Varas do trabalho e dos tribunais regionais do trabalho. 2.1 Jurisdição e competência.
3 Serviços auxiliares da justiça do trabalho. 3.1 Secretarias das varas do trabalho e distribuidores.
4 Processo judiciário do trabalho. 4.1 Princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC).
5 Atos, termos e prazos processuais.
6 Distribuição.
7 Custas e emolumentos.
8 Partes e procuradores. 8.1 Jus postulandi. 8.2 substituição e representação processuais. 8.3 Assistência judiciária.
8.4 Honorários de advogado.
9 Exceções.
10 Audiências. 10.1 De conciliação, de instrução e de julgamento. 10.2 Notificação das partes. 10.3 Arquivamento do processo. 10.4 Revelia e confissão.
11 Provas.
12 Dissídios individuais. 12.1 Forma de reclamação e notificação. 12.2 Reclamação escrita e verbal. 12.3 Legitimidade para ajuizar. 13 Procedimento ordinário e sumaríssimo. 14 Sentença e coisa julgada. 14.1 Liquidação da sentença. 14.1.1 Por cálculo, por artigos e por arbitramento. 15 Execução. 15.1 Citação. 15.2 Depósito da condenação e nomeação de bens. 15.3 Mandado e penhora.
16 Embargos à execução. 17 Praça e leilão. 17.1 Arremataço. 17.2 Remição. 17.3 Custas na execução. 18 Recursos no processo do trabalho.
Conhecimentos Básicos – Nível Médio

Língua Portuguesa
Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero.

Regimento Interno do TRT da 3a Região
Título I - Do Tribunal: Capítulo I - Disposições Preliminares; Capítulo II - Da Organização do Tribunal;
Capítulo III – Do Tribunal Pleno; Capítulo IV - Do Órgão Especial; Capítulo V - Do Presidente do Tribunal;
Capítulo VI - Das 1ª e 2ª Vice-Presidências; Capítulo VII – Da Corregedoria: Seção I - Da Secretaria da Corregedoria,
Seção II - Da Competência do Corregedor e do Vice – Corregedor. Título II - Da Ordem de Serviço no Tribunal:
Capítulo I - Do Cadastramento e da Distribuição de Processos; Capítulo II – Do Relator e do Revisor;
Capítulo III - Das Pautas de Julgamento; Capítulo IV – Das Sessões; Capítulo V - Dos Acórdãos;
Capítulo VI - Da Execução contra a Fazenda Pública. Título IV - Das Comissões: Capítulo I - Das Disposições Gerais;
Capítulo II - Da Comissão de Regimento Interno; Capítulo III - Da Comissão de Jurisprudência; Capítulo IV - Da Comissão de Informática; Capítulo V – Da Da Comissão de Planejamento Estratégico. Título V - Dos Serviços Administrativos.